Minha gente,
Iniciei meu Blog – “Blog do Pêagá” - e todos serão bem-vindos. Ter a companhia de vocês por aqui é um prazer enorme. Todas as informações serão estruturadas em conformidade com a Lei e, sobretudo, no que dispõe a Constituição Federal, sobre a Liberdade de Expressão e Informação.
A Liberdade de Expressão e Informação na Constituição Federal de 1988
A nossa atual Constituição Federal regula a liberdade de expressão e informação nos arts. 5° e 220. As principais disposições normativas são:
Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Neste Blog serão abordados diversos assuntos, tais como matérias afetas a Ciência da Administração, política, economia, meio ambiente, empresas públicas e privadas, entretenimentos, dentre outros. Espero que gostem; estarei aberto para as críticas construtivas, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo deste Blog.
Atenciosamente,
Paulo Hübner de Freitas (Pêagá)
Em 20 de Janeiro de 2012.
Nenhum comentário:
Não é permitido fazer novos comentários.